O Brasil é um país de dimensões continentais e cada Estado tem as suas características particulares, no entanto, a grande maioria das decisões com respeito ao desenvolvimento do país é tomada em Brasília. Os Tecnocratas, como eram chamados os técnicos e burocratas do governo no tempo da ditadura e, talvez, aqui esteja à raiz da centralização, a partir de seus gabinetes no planalto decidem o que se deve fazer do Oiapoque ao Chuí e isto vem criando enormes distorções e atrasando o país.
A região da Serra Gaúcha é e sempre foi muito forte na criação de pequenos empreendimentos. Quando era criança, minha família seguidamente vinha a serra para comprar vinho, queijo, salame, capeletti, malhas, etc. Muitas empresas surgiram destas atividades. Não lembro de alguém passar mal ou morrer por comer estes alimentos.
Hoje, o número destes estabelecimentos é grande, pois o turismo rural e o enoturismo intensificaram estas atividades. Há não mais de cinco anos o número de vinícolas na região dobrou e inúmeras pousadas e restaurantes surgiram. Estes nem sempre atendem as recentes normas criadas em Brasília e muitos por isto poderão fechar as portas.
Concordamos com a exigência de determinadas condições de higiene para a produção de alimentos, mas chegar ao ponto de exigir uma “sala pra lavar alface” como ironizou um amigo interessado em instalar um restaurante na sua pousada, é um exagero e, sem dúvida, há muitos exageros.
Várias construções da nossa região são de pedra talhada ou taipa e pela nova legislação há a exigência em alguns casos de revestir estas paredes com azulejo, um verdadeiro crime contra o nosso patrimônio histórico e cultural. Quem não gosta de ver salames e copas pendurados nos porões destas casas?
Por outro lado, a legislação não é clara, dando margem a diversas interpretações. Para isto, pregam a contratação de consultorias para fazer um diagnóstico de cada empresa e apresentar um projeto para adaptação as novas normas. Este custo – o famigerado Custo Brasil – não é baixo e na maioria das vezes impagáveis.
Também, é visível a máxima de “cada macaco no seu galho”, ou seja, ora é assunto duma repartição, ora de outra e assim vivemos perdidos, imobilizados, pois nada avança além de um documento levar – no mínimo – uma semana para ir de uma mesa a outra dentro de uma repartição pública.
Não é difícil em um país com as dimensões do Brasil funções se sobreporem. A legislação para a produção de vinhos é responsabilidade do Ministério da Agricultura, mas há ingerência da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde e praticamente apenas no nosso Estado, a Secretaria da Agricultura também está presente.
Pelo fato do Brasil ser dividido em Estados, caberia a federação criar a Lei, conjuntamente com os mesmos, para que estes a aplicassem e também fiscalizassem o seu cumprimento.
Como nada está definido e ninguém quer se comprometer, muitas vezes leva-se ano(s) para se obter uma licença e, quando não muito, as regras mudam frequentemente, levando a um total desnorteamento e a contratação, mais uma vez, de consultores, formando um verdadeiro cartel destes serviços, que deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema S (Sebrae, Senar, Sesi, etc.).
Vejam o caso do selo para vinhos, aqueles favoráveis a esta medida de controle fiscal, alegam além do descaminho, a sonegação e a produção clandestina sem controle, as vezes com razão, mas é esta a única solução. Não seria o caso de se dar condições para que os micro e pequenos produtores saiam da clandestinidade? Esta nunca terminará enquanto não houver condições de inclusão social.
O Brasil hoje é governado para os trabalhadores e pequenos produtores, jamais na história deste país se viu tamanha inclusão social, no entanto, alguns de seus Tecnocratas parecem estar mais a serviço do modelo de desenvolvimento hegemônico vigente, voltado para as grandes corporações, pois estas pressionam propositadamente a criação de dificuldades operacionais para os pequenos e assim dominarem "democraticamente" o mercado. Pela legalidade, nunca pela legitimidade.
Não se é a favor da sonegação, da clandestinidade ou da produção sem as mínimas condições sanitárias. É-se a favor dos micro e pequenos produtores, que se dê a estes oportunidade de inclusão social. Afinal, um mundo de pequenos fortes e unidos, voltado de fato para as pessoas, seria um mundo sem crise, pois esta que alguns dizem estar acabando, mas que todos estão pagando a conta – principalmente os pequenos - é oriunda das grandes corporações, que recebem ajuda governamental em nome do emprego e da estabilidade financeira, na verdade, para garantia dos honorários milionários de seus executivos e do lucro dos acionistas, o assim chamado motor do economia.
Enquanto o motor da justiça social, de quem mais emprega, de quem põe 70% do alimento na mesa dos brasileiros recebe o que?
Tiro nas costas, fogo amigo, etc.
Felizmente, a natureza está do nosso lado e em breve será o único e verdadeiro motor da economia.
Werner Schumacher
Economista
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