Todas as multinacionais que atuavam na vitivinicultura nacional deixaram o país. Estas empresas foram responsáveis na década de 80 por uma grande melhora qualitativa dos nossos vinhos. Mas multinacional não tem pátria e se movem para onde há melhores condições de produzir e lucrar.
A exceção é a Chandon, que está no país pelo crescente mercado brasileiro de espumantes e pelo fato de que a nossa uva é uma matéria-prima de excelente qualidade para a produção de espumantes. De acordo com Mevel, o enólogo da Chandon no Brasil, o produto aqui elaborado é o espumante das Américas.
O Brasil é um país muito bonzinho, apóia o Chaves, o Zelaya e recebe de braços abertos o presidente do Irã, além de praticar uma política monetária que coloca a nossa moeda no primeiro posto entre as moedas mais valorizadas do mundo.
Isto torna conveniente a importação de produtos, ficam extremamente baratos no nosso mercado e os produtos nacionais não conseguem competir, seja no mercado interno como externo. O nosso gás industrial é o segundo mais caro do mundo, o lanche Big Mac é o sexto mais caro do mundo e, disse ontem um empresário, que tem fábrica em Barem, ser a nossa água mais cara que a de lá, mesmo passando por dessalinização.
Em contrapartida, a Argentina mantém sua moeda desvalorizada (assim como a China) para favorecer as exportações de seus produtos e possui extensas áreas de terras com vinhedos. Há lá propriedades enormes, famílias sozinhas com mil ou mais hectares é comum. Como bem disse Adriano Miolo em entrevista à revista de circulação semanal: “propriedades deste porte ou maiores é condição sinequanon para ser competitivo no mercado internacional”. Colheita mecânica 24 horas por dia é possível neste país.
Aqui na Serra Gaúcha as propriedades são pequenas – em média 2 hectares de vinhedos por família – e a produção em zona montanhosa é mais custosa. De acordo com estudos realizados na Europa, a produção de uvas em montanha requer dez horas mais de trabalho que aquela em planície. Lá os produtores de vinho de montanha se uniram, criaram uma associação e recebem subsídios, pois cidades milenares estavam sujeitas a desaparecer.
Ninguém se deu por conta ainda que a Serra Gaúcha é a única região da América Latina a produzir vinhos em áreas montanhosas. A mais de 13 anos isto vem sendo dito, mas ninguém dá importância ao assunto.
Na Argentina, produções de 30, 40 ou mais toneladas de uva por hectare não é problema, é comum e esta produção é extremamente competitiva a nível mundial. Não se trata de enologia de qualidade, mas de produtos populares a preços baixíssimos.
A parte as questões monetária e cambial, melhores condições climáticas e de solo para a produção da fruta, o nosso Brasil ainda pratica uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Também, a nossa burocracia e o famigerado Custo Brasil, fazem com que seja melhor investir noutro país e para cá exportar. Qualquer rótulo aqui entra, não precisa seguir as normas de rotulagem exigidas para os produtos nacionais. Produtos importados entram no nosso mercado, mesmo que não permitidos legalmente de serem elaborados aqui, pela simples alegação de que são típicos em seu país de origem. E assim por diante.
A saída das multinacionais na produção de vinhos no país provocou – positivamente – o surgimento de inúmeras vinícolas. Em poucos anos o número de estabelecimento praticamente dobrou, mas é uma produção muito pulverizada e sem capacidade de logística e distribuição de seus produtos. A sobrevivência destas empresas se dá com muita dificuldade e o governo do Estado ainda aplica a substituição tributária para aumentá-las.
Não basta chorar, reclamar, etc., é preciso reestruturar a nossa vitivinicultura, pois mais de 15 mil famílias vivem da produção de uvas na Serra Gaúcha. Mesmo que outras terras, planas e mecanizáveis, sejam trabalhadas, não podemos deixar que estas famílias abandonem a sua atividade. Graças a elas vivemos em um paraíso, de extrema beleza e potencial turístico.
No entanto, a persistir a política econômica do país, as faltas de política industrial, agrícola e de planejamento, continuarão a mandar empresas para fora do país e a exportar empregos.
Werner Schumacher
Economista
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
A Economia de Mercado e a Democracia
Na teoria o mercado perfeito ou ideal é aquele que nenhum agente econômico (empresas, produtores rurais, governo, bancos e consumidores) consegue interferir no preço de uma mercadoria, este se regula sozinho. Na verdade isto só se dá na teoria, na prática é diferente.
Toda empresa quer, precisa e deve dominar o mercado, mas isto é considerado monopólio, de certo modo aceito apenas quando de propriedade do Estado, como algumas empresas que conhecemos. No setor de gás industrial, por exemplo, há diversos projetos de investimentos, no entanto, estão parados por dependerem da Petrobras e de uma regulamentação do mercado pelo governo, por esta razão o nosso gás é o 2º mais caro do mundo.
Quando não há monopólio, as empresas acabam por buscar a formação de oligopólios ou a prática de cartéis. As grandes corporações são hoje verdadeiros oligopólios, como exemplo, podemos citar o caso dos refrigerantes onde apenas 4 (quatro) empresas – menos de 0,5% das fábricas instaladas no Brasil – dominam 80% do mercado.
Estas empresas estão sendo acusadas de comprarem espaços nos supermercados para que os demais não os tenham. Também, oferecem outros produtos aos supermercados e se estes não os querem, forçam a venda dizendo que não irão entregar o produto de maior venda, além de praticarem preços abaixo daqueles de mercado com produtos de 2ª linha a fim de aumentarem o seu domínio e eliminar concorrentes.
Já a prática de cartel seguidamente é vista no noticiário, principalmente, por alguns postos de gasolina que combinam entre si um mesmo preço a praticar na bomba. Todas estas práticas são condenáveis e exigem a intervenção do governo.
O mercado não é santo e muito menos Deus.
O governo pode intervir de diversas formas, mas pouco faz para mudar a questão estrutural da economia, quando muito se vale de medidas conjunturais. A política monetária brasileira, com a cobrança de juros abusivos tem incentivado a entrada de capitais estrangeiros no país e isto vem sendo a causa da valorização da nossa moeda em relação ao dólar americano. Hoje o Real é a moeda mais apreciada no mundo em relação ao dólar, 36%.
Se um brasileiro for ao Uruguai hoje, este poderá comer praticamente dois Big Mac’s lá pelo mesmo valor que se paga um aqui. O nosso é o sexto mais caro do mundo. Aliás, aqui se paga mais por um lanche e um refrigerante do que estes acompanhado de batata frita, mais produto por um preço menor. Isto é picaretagem, engodo.
O Real apreciado torna as importações mais baratas e por esta razão estamos assistindo um verdadeiro “Tsunami” de vinhos importados e outras mercadorias no mercado brasileiro e esta oferta maior tem provocado à queda das vendas dos produtos nacionais e, pior ainda, no caso da uva, uma difícil colocação da fruta produzida na Serra Gaúcha. Como se pode ver o desequilíbrio entre a oferta e a procura, neste caso, é provocado por uma política governamental e não pela “Lei” de oferta e procura, leia-se mercado.
Dificilmente, a economia de mercado consegue promover por si só o equilíbrio entre a oferta e a procura, consequentemente, um preço justo para vendedores e compradores, pois o mercado está sujeito a chuvas e trovoadas, tornando necessária a intervenção do governo, que infelizmente na maioria das vezes não é satisfatória.
Se considerarmos que a produção de uva na Serra Gaúcha representa 90% da produção de vinhos do país, a conseqüência desta política monetária é um verdadeiro desastre para o setor, trágica para as mais de 15 mil famílias vivem da produção de uvas.
Diante desta situação, há um bom tempo, o IBRAVIN - Instituto Brasileiro do Vinho, por decisão de um colegiado, resolveu – acertadamente - realizar diversas campanhas promocionais para melhorar a imagem do nosso o vinho e, consequentemente, aumentar o seu consumo.
Isto foi alcançado, de janeiro a outubro deste ano as vendas cresceram quase 13% em relação ao mesmo período do ano passado.
Hoje, no entanto, a realidade é outra, pois 80% do mercado de vinhos finos, para onde houve maior canalização de recursos, está nas mãos de apenas 3 (três) empresas, que agregam menos de 10% das famílias produtoras de uva da região.
Não é difícil observar isto no momento, mas este fato é uma clara demonstração de que toda a ação deve ser planejada e revista nos momentos oportunos, principalmente, quando os recursos são oriundos de um fundo público, portanto, hoje é preciso inverter estes valores e beneficiar a totalidade das famílias ou o maior número possível delas.
O principal problema atualmente da cadeia produtiva uva e vinho é o preço da fruta, o recebimento desta pela indústria e o pagamento da colheita. Isto pode comprometer o futuro da agricultura familiar da região, pois já se presencia um desemprego invisível no meio rural, uma vez que os filhos dos agricultores precisam trabalhar na cidade para ajudar no sustento familiar.
Não se trata aqui de culpar A, B ou C, não há culpados, principalmente em um setor pouco unido e participativo, mas hoje é no mínimo contraditória a alegação de que a adoção do Selo de Controle Fiscal para vinhos – aquele utilizado na cachaça – irá proteger estas famílias, que momentaneamente estão abandonadas. Tudo isto ocorre pela precária participação política nas entidades – associações empresariais, sindicatos, etc. – e as decisões tomadas acabam por beneficiar a minoria, colocando em risco a democracia.
Como bem diz Frei Beto, nossa democracia não é representativa, muito menos participativa, é delegativa, ou seja, colocamos as pessoas lá e esperamos que elas façam algo por nós, só que nunca cobramos, controlamos, etc. Sem participação, não adianta reclamar, vence sempre o poder econômico, afinal, quem manda é o Deus Mercado e aqui apenas os valores econômicos ditam as regras.
Toda empresa quer, precisa e deve dominar o mercado, mas isto é considerado monopólio, de certo modo aceito apenas quando de propriedade do Estado, como algumas empresas que conhecemos. No setor de gás industrial, por exemplo, há diversos projetos de investimentos, no entanto, estão parados por dependerem da Petrobras e de uma regulamentação do mercado pelo governo, por esta razão o nosso gás é o 2º mais caro do mundo.
Quando não há monopólio, as empresas acabam por buscar a formação de oligopólios ou a prática de cartéis. As grandes corporações são hoje verdadeiros oligopólios, como exemplo, podemos citar o caso dos refrigerantes onde apenas 4 (quatro) empresas – menos de 0,5% das fábricas instaladas no Brasil – dominam 80% do mercado.
Estas empresas estão sendo acusadas de comprarem espaços nos supermercados para que os demais não os tenham. Também, oferecem outros produtos aos supermercados e se estes não os querem, forçam a venda dizendo que não irão entregar o produto de maior venda, além de praticarem preços abaixo daqueles de mercado com produtos de 2ª linha a fim de aumentarem o seu domínio e eliminar concorrentes.
Já a prática de cartel seguidamente é vista no noticiário, principalmente, por alguns postos de gasolina que combinam entre si um mesmo preço a praticar na bomba. Todas estas práticas são condenáveis e exigem a intervenção do governo.
O mercado não é santo e muito menos Deus.
O governo pode intervir de diversas formas, mas pouco faz para mudar a questão estrutural da economia, quando muito se vale de medidas conjunturais. A política monetária brasileira, com a cobrança de juros abusivos tem incentivado a entrada de capitais estrangeiros no país e isto vem sendo a causa da valorização da nossa moeda em relação ao dólar americano. Hoje o Real é a moeda mais apreciada no mundo em relação ao dólar, 36%.
Se um brasileiro for ao Uruguai hoje, este poderá comer praticamente dois Big Mac’s lá pelo mesmo valor que se paga um aqui. O nosso é o sexto mais caro do mundo. Aliás, aqui se paga mais por um lanche e um refrigerante do que estes acompanhado de batata frita, mais produto por um preço menor. Isto é picaretagem, engodo.
O Real apreciado torna as importações mais baratas e por esta razão estamos assistindo um verdadeiro “Tsunami” de vinhos importados e outras mercadorias no mercado brasileiro e esta oferta maior tem provocado à queda das vendas dos produtos nacionais e, pior ainda, no caso da uva, uma difícil colocação da fruta produzida na Serra Gaúcha. Como se pode ver o desequilíbrio entre a oferta e a procura, neste caso, é provocado por uma política governamental e não pela “Lei” de oferta e procura, leia-se mercado.
Dificilmente, a economia de mercado consegue promover por si só o equilíbrio entre a oferta e a procura, consequentemente, um preço justo para vendedores e compradores, pois o mercado está sujeito a chuvas e trovoadas, tornando necessária a intervenção do governo, que infelizmente na maioria das vezes não é satisfatória.
Se considerarmos que a produção de uva na Serra Gaúcha representa 90% da produção de vinhos do país, a conseqüência desta política monetária é um verdadeiro desastre para o setor, trágica para as mais de 15 mil famílias vivem da produção de uvas.
Diante desta situação, há um bom tempo, o IBRAVIN - Instituto Brasileiro do Vinho, por decisão de um colegiado, resolveu – acertadamente - realizar diversas campanhas promocionais para melhorar a imagem do nosso o vinho e, consequentemente, aumentar o seu consumo.
Isto foi alcançado, de janeiro a outubro deste ano as vendas cresceram quase 13% em relação ao mesmo período do ano passado.
Hoje, no entanto, a realidade é outra, pois 80% do mercado de vinhos finos, para onde houve maior canalização de recursos, está nas mãos de apenas 3 (três) empresas, que agregam menos de 10% das famílias produtoras de uva da região.
Não é difícil observar isto no momento, mas este fato é uma clara demonstração de que toda a ação deve ser planejada e revista nos momentos oportunos, principalmente, quando os recursos são oriundos de um fundo público, portanto, hoje é preciso inverter estes valores e beneficiar a totalidade das famílias ou o maior número possível delas.
O principal problema atualmente da cadeia produtiva uva e vinho é o preço da fruta, o recebimento desta pela indústria e o pagamento da colheita. Isto pode comprometer o futuro da agricultura familiar da região, pois já se presencia um desemprego invisível no meio rural, uma vez que os filhos dos agricultores precisam trabalhar na cidade para ajudar no sustento familiar.
Não se trata aqui de culpar A, B ou C, não há culpados, principalmente em um setor pouco unido e participativo, mas hoje é no mínimo contraditória a alegação de que a adoção do Selo de Controle Fiscal para vinhos – aquele utilizado na cachaça – irá proteger estas famílias, que momentaneamente estão abandonadas. Tudo isto ocorre pela precária participação política nas entidades – associações empresariais, sindicatos, etc. – e as decisões tomadas acabam por beneficiar a minoria, colocando em risco a democracia.
Como bem diz Frei Beto, nossa democracia não é representativa, muito menos participativa, é delegativa, ou seja, colocamos as pessoas lá e esperamos que elas façam algo por nós, só que nunca cobramos, controlamos, etc. Sem participação, não adianta reclamar, vence sempre o poder econômico, afinal, quem manda é o Deus Mercado e aqui apenas os valores econômicos ditam as regras.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Beto entrega as 20 emendas da bancada gaúcha à governadora Yeda
| Beto entrega as 20 emendas da bancada gaúcha à governadora Yeda |  |  |  |
| Escrito por Assessoria de Imprensa | |
| [27/11/2009] Já está com a governadora Yeda Crusius a lista das 20 emendas protocoladas esta semana pela bancada gaúcha no Congresso Nacional. Ao todo somam R$ 1,04 bilhão (veja quadro abaixo), valor que os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul reivindicam que seja incluído no Orçamento Geral da União de 2010 (OGU). A partir de agora, o esforço da bancada será o de garantir na Comissão Mista de Orçamento que os valores destinados a áreas estratégicas do Estado sejam incluídos no OGU.  O coordenador da bancada gaúcha, deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que na noite desta quinta-feira (26) entregou pessoalmente documento com o detalhamento das emendas e valores à governadora Yeda Crusius, destaca que a sistematização para escolher 20 entre as mais de 60 propostas que chegaram aos parlamentares foi um trabalho árduo, mas que resultou de um extraordinário esforço conjunto.Beto lembra que deputados e senadores gaúchos foram incansáveis na definição das prioridades que, segundo ele, representam as principais reivindicações de municípios e regiões do RS. Dezenas de reuniões e audiências públicas foram realizadas para chegar a um consenso do que deveria ser priorizado. “A bancada teve a total sensibilidade dos senadores e deputados federais que trabalharam unidos e em sintonia para chegar a este grupo de emendas as quais tenho a certeza reflete as necessidades do Estado, principalmente na área da saúde”, afirmou o deputado do PSB. Sobre o valor total das emendas, Beto afirma ter certeza de que o Rio Grande do Sul é merecedor deste incremento de R$ 1,04 bilhão em investimentos com recursos federais, mas disse ter consciência das limitações orçamentárias. “Por isso nosso esforço será no sentido de garantir o valor mais próximo das necessidades do RS no Orçamento de 2010”, afirmou. Também participaram da reunião de Beto com a governadora Yeda o chefe da Casa Civil de Yeda, Otomar Vivian, e o secretário de Planejamento e Gestão, Matheus Bandeira. AS EMENDAS DA BANCADA GAÚCHA Saúde – Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, centros de atenção psico-social – Caps – (R$ 100 milhões); – Reforma do Hospital Santa Clara da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (R$ 40 milhões); – Construção de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria (R$ 50 milhões); – Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte (R$ 40 milhões); – Aquisição de equipamentos para unidades federais de atenção especializada à saúde (R$ 300 milhões); – Construção do Hospital Público do Norte – Frederico Westphalen e Palmeira das Missões (R$ 19,5 milhões); Aeronáutica - Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha (R$ 25 milhões); Turismo - Rota Cambará do Sul-São José dos Ausentes – (R$ 50 milhões); - Pavimentação de rotas turísticas trecho Brochier-Encantado-Derrubadas (R$ 50 milhões); – Revitalização da Orla do Guaíba (R$ 30 milhões); Transportes – Expansão e melhoria da malha metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb (R$ 30 milhões); – Implantação da Hidrovia do Mercosul, trecho Estrela-Santa Vitória do Palmar (R$ 30 milhões); – Construção de trecho rodoviário Lagoa Vermelha-Barracão, BR-470 (R$ 80 milhões); – Adequação da BR-386 / BR-158, trecho Santa Maria – Irai (R$ 19,5 milhões); – Adequação da BR-285, trecho São Borja- São José dos Ausentes (R$ 19,5 milhões); Ciência e Tecnologia - Fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos no Estado, aquisição de equipamentos (R$ 50 milhões); – Fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, aquisição de equipamentos – Unisinos – (R$ 25 milhões); Integração Nacional - Construção de canais de irrigação às barragens nas Bacias de Taquarembó e Jaguari (R$ 19,5 milhões); Infraestrutura urbana - Duplicação da Avenida Protásio Alves – Estrada Caminho do Meio - Região Metropolitana (R$ 40 milhões); Cultura – Fomento ao Projeto do Centro Tecnológico de Produção Áudio-Visual – Fundacine - (R$ 25 milhões). VALOR TOTAL: R$ 1.043.000.000,00 |
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Definidas as 20 emendas da bancada gaúcha ao Orçamento da União de 2010
Oi Companheiros,
A transparência e participação gera realização.
Um abraço e uma linda tarde de quarta-feira
Vanderlãn Vasconsèllos
Coordenadoria Regional do PSB
51.32102591 - 99985504
| Definidas as 20 emendas da bancada gaúcha ao Orçamento da União de 2010 | | | |
| Escrito por Assessoria de Imprensa | |
[24/11/2009] Os deputados federais e senadores gaúchos definiram, nesta terça-feira(24), as 20 emendas de bancada que serão protocoladas, ainda hoje, ao Orçamento Geral da União de 2010. Na reunião, que durou mais de três horas, os parlamentares votaram as propostas para as quais serão destinados recursos para o próximo ano. Entre as emendas, destacam-se as destinadas à duplicação da Avenida Protásio Alves, no trecho da Manoel Elias até o entroncamento da RS-040, conhecida como Estrada Caminho do Meio, a estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde (aquisição de equipamentos) e ao fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos.  A definição das 20 emendas se deu após uma série de reuniões dabancada realizadas nas últimas três semanas, coordenadas pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB) e pelo adjunto Germano Bonow (DEM). “Nos sentimos com o dever cumprido. Trouxemos para a bancada 100% das informações que a nós chegaram de todo o Estado”, disse o coordenador. Segundo Albuquerque, muitas das propostas tiveram que ser aglutinadas, como as emendas para hospitais e para o setor de turismo. Beto lembrou, ao final da reunião, que a luta a partir de agora será na Comissão Mista de Orçamento para garantir os recursos a estas emendas. O reitor da Unisinos, padre Marcelo de Aquino, presente na reunião, definiu a aprovação das 20 emendas como uma “tarde de civismo”. O reitor, que falou em nome dos pesquisadores da instituição, agradeceu o empenho dos parlamentares gaúchos, em especial ao deputado Beto Albuquerque pelo que chamou de retidão e transparência na coordenação deste processo.  Já o presidente da Fundação Cinema RS (Fundacine), Cícero Aragon,festejou a emenda que destinará recursos ao projeto do Centro Tecnológico de Produção Audiovisual do RS. “Nosso Estado sonha com esse projeto há mais de 30 anos. A partir de agora o Rio Grande poderá ter o primeiro pólo de audiovisual fora do eixo Rio-São Paulo”, comemorou. Além dos deputados e senadores participaram da reunião prefeitos, vereadores e representantes de instituições que acompanharam todo o processo de definição das emendas da bancada. Quinze emendas tiveram consenso na bancada, mas cinco delas tiveram de ser definidas pelo voto. Todos os 31 deputados federais e três senadores participaram da votação realizada na reunião desta tarde. Os prefeitos de Viamão, Alex Sander Alves Boscaini (PT), e de Alvorada, Carlos Brum (PTB), agradeceram o empenho da bancada na aprovação da emenda que prevê a duplicação da Avenida Protásio Alves e que beneficiará os dois municípios. Boscaini lembrou que o alargamento da Estrada Caminho do Meio será fundamental para desafogar o trânsito na região, principalmente os acessos ao Litoral. “Alvorada e Viamão ficaram fora dos investimentos federais nos últimos 40 anos, mas agora a nossa bancada gaúcha faz um resgate desta situação ao destinar recursos para a Avenida Protásio Alves”, comemorou o prefeito Brum, de Alvorada. Confira as 20 emendas da bancada gaúcha 1) Turismo - Rota Cambará do Sul-São José dos Ausentes; 2) Saúde – Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, centros de atenção psico-social (Caps); 3) Transportes – Expansão e melhoria da malha metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); 4) Turismo – Pavimentação de rotas turísticas trecho Brochier-Encantado-Derrubadas; 5) Turismo – Revitalização da Orla do Guaíba; 6) Ciência e Tecnologia - Fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos no Estado, aquisição de equipamentos, via Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado; 7) Integração Nacional - Construção de canais de acesso às barragens nas Bacias do Taquarembó, Jaguari e Santa Maria; 8) Saúde – Estruturação de unidades da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre; 9) Transporte – Revitalização da Hidrovia do Mercosul; 10) Saúde – Cosntrução de Unidade Acoplada da Rede Sarah de Hospitais em Santa Maria; 11) Saúde – Implantação de Hospital Geral Público de Alta Complexidade no Litoral Norte; 12) Aeronáutica - Construção do Aeroporto da Região da Serra Gaúcha; 13) Transportes – Construção de trecho rodoviário Lagoa Vermelha-Barracão, BR-470; 14) Transportes – Adequação da BR-386 – BR-158; 15) Transportes – Adequação da BR-285, trecho São Borja- São José dos Ausentes; 16) Ciência e Tecnologia – Fomento a incubadoras de empresas e parques tecnológicos, aquisição de equipamentos – Unisinos; 17) Saúde – Aquisição de equipamentos para unidades federais de atenção especializada à saúde, via Secretaria Estadual da Saúde; 18) Saúde – Construção de Hospital do Norte – Frederico Westphalen e Palmeira das Missões; 19) Cidades – Duplicação da Avenida Protásio Alves - RS-040 – Região Metropolitana – estrada Caminho do Meio; 20) Cultura – Fundacine – Projeto do Centro Tecnológico de Produção Áudio-Visual. |
terça-feira, 24 de novembro de 2009
PSB CRESCE EM PESQUISA ELEITORAL
Ciro Gomes (PSB-CE), numa disputa com o tucano e a petista, ficaria com 17,5% das intencões de voto, atrás apenas 4 pontos percentuais da ministra Dilma.
Caso a disputa não conte com José Serra, Ciro é o mais lembrando com 25%, vencendo Dilma Rousseff com 21,3% e Aécio Neves 14,7%. Um bom percentual para o deputado, contanto que temos ainda mais de 10 mêses antes do pleito.
O presidente Lula também teve seu índice de avaliação positiva elevado de 76,8% para 78,9%.
Fonte: Correio do Povo, 24/11/2009
Postado por: Fabiano F. Chiella
Ministra diz que "grupo elege para o STJ pessoas amigas, com listas fechadas"
Ministra diz que "grupo elege para o STJ pessoas amigas, com listas fechadas"
(24.11.09)
A escolha para a vaga aberta a um desembargador estadual para se tornar ministro do STJ teve o protesto de um dos próprios integrantes da corte: a ministra Eliana Calmon se diz "insatisfeita com a escolha de candidatos com pouco tempo de magistratura, pelo grupo que domina o tribunal".
Juíza federal de carreira, 65 de idade, no STJ há 10 anos, Eliana critica as escolhas, que, "em vez de serem secretas, são resultado de conchavos" no tribunal. Segundo ela, "existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas."
Na última lista tríplice votada pelo STJ, dois dos eleitos alcançaram os tribunais do Paraná e do Ceará por meio do quinto constitucional, ocupando vagas reservadas à Advocacia. Agora em 2009 habilitaram-se como membros de tribunais estaduais.
Veja os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Repórter - Qual é o problema dos nomes que estão sendo indicados para o STJ?
Eliana - "Esses desembargadores mal chegaram aos tribunais intermediários, vindos da Advocacia, e já se candidataram à vaga de ministro do STJ".
P - Esses advogados chegam mais novos ao STJ?
R - "Os magistrados oriundos das vagas de desembargadores chegam velhos ao tribunal. No mínimo 50 anos. Pelo quinto, chegam com 42 ou 43 anos. Tudo fica fechado na mão do quinto. Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário".
P - Mas por que os magistrados de carreira não conseguem competir com esses advogados?
R - "Lamentavelmente, os magistrados de carreira cultivam a amizade de forma discreta. Enquanto os advogados, que ascendem aos tribunais, têm grande rede de amizades. E contam, no tribunal, com um grande aliado, um grande amigo que faz toda a campanha".
P - Existe um grupo formado no STJ para decidir as indicações?
R - "Sim. Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação. Eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição".
P - Como esse grupo se formou?
R - "É um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade".
P - E quem é o responsável?
R - "Não posso dizer que o presidente César Asfor Rocha seja o único responsável. Ele comanda o grupo, mas não faria isso sozinho".
P - Como a votação é direcionada?
R - "Eles fazem reuniões, assumem o compromisso de ter uma votação fechada, e há aqueles que são cooptados para mostrar seu voto um aos outros".
P - Esse grupo é majoritário?
R - "Esse grupo vem se fortalecendo a cada indicação. Com a escolha do próximo ministro, esse grupo se torna majoritário".
P - Por que isso ocorre?
R - "É uma espécie de favores trocados. Fico preocupada com isso".
P - No STJ há decisões que têm sinais de favorecimento?
R - "Todo tribunal tem. Não temos tribunais de santos. Temos tribunais vulneráveis a isso. Nós fiscalizamos uns aos outros, pois julgamos em colegiado, mas de forma tímida".
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Leia a matéria seguinte
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Perfis dos três escolhidos na última lista do STJ
O Pleno do STJ é formado atualmente por 29 ministros. Em primeiro escrutínio, no dia 11 de novembro, foram escolhidos os desembargadores Marcus Vinícius de Lacerda Costa e Raul Araújo Filho, cada um com 17 votos.
Em segundo escrutínio, foi escolhido o desembargador José Antonino Baía Costa, com 16 votos (no primeiro escrutínio obteve 14 votos).
* Marcus Vinicius de Lacerda Costa é de Paranaguá (PR) e formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Assumiu o cargo de juiz no extinto Tribunal de Alçada em 1999, pela vaga destinada ao quinto constitucional reservado à OAB.
Em 2005, com a incorporação daquela corte pelo Tribunal de Justiça, foi elevado ao cargo de desembargador do TJ do Paraná. Foi coordenador-geral na elaboração da Coletânea de Legislação Ambiental do município de Curitiba, em 1998.
* Raul Araújo Filho tem 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira no Estado. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e em Economia pela Universidade de Fortaleza, é desembargador do TJ cearense e professor do curso de Direito da Unifor.
Antes de ingressar TJ cearense, atuou como advogado e procurador-geral do Estado do Ceará. É especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.
* José Antonino Baía Borges, mineiro da capital, é integrante do TJ-MG mineiro desde 28/10/1998 e ocupa a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desde julho de 2008. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e bacharel em Letras pela Faculdade de Ciências e Letras de Belo Horizonte.
Antes de ingressar no TJ, o magistrado atuou como juiz em diversas comarcas do Estado e no Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. É professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, desde 1980. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ e Espaço Vital).
(24.11.09)
A escolha para a vaga aberta a um desembargador estadual para se tornar ministro do STJ teve o protesto de um dos próprios integrantes da corte: a ministra Eliana Calmon se diz "insatisfeita com a escolha de candidatos com pouco tempo de magistratura, pelo grupo que domina o tribunal".
Juíza federal de carreira, 65 de idade, no STJ há 10 anos, Eliana critica as escolhas, que, "em vez de serem secretas, são resultado de conchavos" no tribunal. Segundo ela, "existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas."
Na última lista tríplice votada pelo STJ, dois dos eleitos alcançaram os tribunais do Paraná e do Ceará por meio do quinto constitucional, ocupando vagas reservadas à Advocacia. Agora em 2009 habilitaram-se como membros de tribunais estaduais.
Veja os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Repórter - Qual é o problema dos nomes que estão sendo indicados para o STJ?
Eliana - "Esses desembargadores mal chegaram aos tribunais intermediários, vindos da Advocacia, e já se candidataram à vaga de ministro do STJ".
P - Esses advogados chegam mais novos ao STJ?
R - "Os magistrados oriundos das vagas de desembargadores chegam velhos ao tribunal. No mínimo 50 anos. Pelo quinto, chegam com 42 ou 43 anos. Tudo fica fechado na mão do quinto. Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário".
P - Mas por que os magistrados de carreira não conseguem competir com esses advogados?
R - "Lamentavelmente, os magistrados de carreira cultivam a amizade de forma discreta. Enquanto os advogados, que ascendem aos tribunais, têm grande rede de amizades. E contam, no tribunal, com um grande aliado, um grande amigo que faz toda a campanha".
P - Existe um grupo formado no STJ para decidir as indicações?
R - "Sim. Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação. Eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição".
P - Como esse grupo se formou?
R - "É um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade".
P - E quem é o responsável?
R - "Não posso dizer que o presidente César Asfor Rocha seja o único responsável. Ele comanda o grupo, mas não faria isso sozinho".
P - Como a votação é direcionada?
R - "Eles fazem reuniões, assumem o compromisso de ter uma votação fechada, e há aqueles que são cooptados para mostrar seu voto um aos outros".
P - Esse grupo é majoritário?
R - "Esse grupo vem se fortalecendo a cada indicação. Com a escolha do próximo ministro, esse grupo se torna majoritário".
P - Por que isso ocorre?
R - "É uma espécie de favores trocados. Fico preocupada com isso".
P - No STJ há decisões que têm sinais de favorecimento?
R - "Todo tribunal tem. Não temos tribunais de santos. Temos tribunais vulneráveis a isso. Nós fiscalizamos uns aos outros, pois julgamos em colegiado, mas de forma tímida".
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Leia a matéria seguinte
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Perfis dos três escolhidos na última lista do STJ
O Pleno do STJ é formado atualmente por 29 ministros. Em primeiro escrutínio, no dia 11 de novembro, foram escolhidos os desembargadores Marcus Vinícius de Lacerda Costa e Raul Araújo Filho, cada um com 17 votos.
Em segundo escrutínio, foi escolhido o desembargador José Antonino Baía Costa, com 16 votos (no primeiro escrutínio obteve 14 votos).
* Marcus Vinicius de Lacerda Costa é de Paranaguá (PR) e formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Assumiu o cargo de juiz no extinto Tribunal de Alçada em 1999, pela vaga destinada ao quinto constitucional reservado à OAB.
Em 2005, com a incorporação daquela corte pelo Tribunal de Justiça, foi elevado ao cargo de desembargador do TJ do Paraná. Foi coordenador-geral na elaboração da Coletânea de Legislação Ambiental do município de Curitiba, em 1998.
* Raul Araújo Filho tem 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira no Estado. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e em Economia pela Universidade de Fortaleza, é desembargador do TJ cearense e professor do curso de Direito da Unifor.
Antes de ingressar TJ cearense, atuou como advogado e procurador-geral do Estado do Ceará. É especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.
* José Antonino Baía Borges, mineiro da capital, é integrante do TJ-MG mineiro desde 28/10/1998 e ocupa a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desde julho de 2008. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e bacharel em Letras pela Faculdade de Ciências e Letras de Belo Horizonte.
Antes de ingressar no TJ, o magistrado atuou como juiz em diversas comarcas do Estado e no Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. É professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, desde 1980. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ e Espaço Vital).
Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprova lei que obriga a reciclagem de óleo de cozinha
Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprova lei que obriga a reciclagem de óleo de cozinha
Mario Gabardo, vereador em Bento Gonçalves
No município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira (23/11) o projeto que torna obrigatória a implantação do “programa de coleta do óleo nas empresas que trabalham com refeições e que manuseiam óleos vegetais de cozinha na cidade”. Pelo projeto, o resíduo deve ser destinado para produção de sabão, biodiesel e outros derivados. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vai indicar os pontos de coleta em parceria com as escolas de rede pública, empresas e entidades. Para o recolhimento, manuseio, tratamento, armazenamento e reaproveitamento dos resíduos, o município de Bento Gonçalves poderá firmar parcerias com escolas e cooperativas de recicladores. O projeto de lei é de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB).
Mario Gabardo, vereador em Bento Gonçalves
No município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores aprovou nessa segunda-feira (23/11) o projeto que torna obrigatória a implantação do “programa de coleta do óleo nas empresas que trabalham com refeições e que manuseiam óleos vegetais de cozinha na cidade”. Pelo projeto, o resíduo deve ser destinado para produção de sabão, biodiesel e outros derivados. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, vai indicar os pontos de coleta em parceria com as escolas de rede pública, empresas e entidades. Para o recolhimento, manuseio, tratamento, armazenamento e reaproveitamento dos resíduos, o município de Bento Gonçalves poderá firmar parcerias com escolas e cooperativas de recicladores. O projeto de lei é de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB).
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