Ministra diz que "grupo elege para o STJ pessoas amigas, com listas fechadas"

Ministra diz que "grupo elege para o STJ pessoas amigas, com listas fechadas"

(24.11.09)


A escolha para a vaga aberta a um desembargador estadual para se tornar ministro do STJ teve o protesto de um dos próprios integrantes da corte: a ministra Eliana Calmon se diz "insatisfeita com a escolha de candidatos com pouco tempo de magistratura, pelo grupo que domina o tribunal".

Juíza federal de carreira, 65 de idade, no STJ há 10 anos, Eliana critica as escolhas, que, "em vez de serem secretas, são resultado de conchavos" no tribunal. Segundo ela, "existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas."

Na última lista tríplice votada pelo STJ, dois dos eleitos alcançaram os tribunais do Paraná e do Ceará por meio do quinto constitucional, ocupando vagas reservadas à Advocacia. Agora em 2009 habilitaram-se como membros de tribunais estaduais.

Veja os principais trechos da entrevista concedida ao jornalista Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Repórter - Qual é o problema dos nomes que estão sendo indicados para o STJ?

Eliana - "Esses desembargadores mal chegaram aos tribunais intermediários, vindos da Advocacia, e já se candidataram à vaga de ministro do STJ".

P - Esses advogados chegam mais novos ao STJ?

R - "Os magistrados oriundos das vagas de desembargadores chegam velhos ao tribunal. No mínimo 50 anos. Pelo quinto, chegam com 42 ou 43 anos. Tudo fica fechado na mão do quinto. Os magistrados de carreira não dirigem o Poder Judiciário".

P - Mas por que os magistrados de carreira não conseguem competir com esses advogados?

R - "Lamentavelmente, os magistrados de carreira cultivam a amizade de forma discreta. Enquanto os advogados, que ascendem aos tribunais, têm grande rede de amizades. E contam, no tribunal, com um grande aliado, um grande amigo que faz toda a campanha".

P - Existe um grupo formado no STJ para decidir as indicações?

R - "Sim. Existe um grupo com liderança forte que patrocina a eleição de pessoas amigas, de candidatos que lhes são simpáticos, de tal forma que as listas são feitas fechadas, ou seja, os três nomes que são indicados já são conhecidos antes da votação. Eu já sabia os três nomes que iam se sagrar nessa última eleição".

P - Como esse grupo se formou?

R - "É um pouco de cordialidade, de ameaça, de bem querer e até um pouco de ingenuidade".

P - E quem é o responsável?

R - "Não posso dizer que o presidente César Asfor Rocha seja o único responsável. Ele comanda o grupo, mas não faria isso sozinho".

P - Como a votação é direcionada?

R - "Eles fazem reuniões, assumem o compromisso de ter uma votação fechada, e há aqueles que são cooptados para mostrar seu voto um aos outros".

P - Esse grupo é majoritário?

R - "Esse grupo vem se fortalecendo a cada indicação. Com a escolha do próximo ministro, esse grupo se torna majoritário".

P - Por que isso ocorre?

R - "É uma espécie de favores trocados. Fico preocupada com isso".

P - No STJ há decisões que têm sinais de favorecimento?

R - "Todo tribunal tem. Não temos tribunais de santos. Temos tribunais vulneráveis a isso. Nós fiscalizamos uns aos outros, pois julgamos em colegiado, mas de forma tímida".

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Perfis dos três escolhidos na última lista do STJ

O Pleno do STJ é formado atualmente por 29 ministros. Em primeiro escrutínio, no dia 11 de novembro, foram escolhidos os desembargadores Marcus Vinícius de Lacerda Costa e Raul Araújo Filho, cada um com 17 votos.

Em segundo escrutínio, foi escolhido o desembargador José Antonino Baía Costa, com 16 votos (no primeiro escrutínio obteve 14 votos).

* Marcus Vinicius de Lacerda Costa é de Paranaguá (PR) e formado pela Faculdade de Direito de Curitiba. Assumiu o cargo de juiz no extinto Tribunal de Alçada em 1999, pela vaga destinada ao quinto constitucional reservado à OAB.

Em 2005, com a incorporação daquela corte pelo Tribunal de Justiça, foi elevado ao cargo de desembargador do TJ do Paraná. Foi coordenador-geral na elaboração da Coletânea de Legislação Ambiental do município de Curitiba, em 1998.

* Raul Araújo Filho tem 50 anos, é natural de Fortaleza (CE) e construiu sua carreira no Estado. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e em Economia pela Universidade de Fortaleza, é desembargador do TJ cearense e professor do curso de Direito da Unifor.

Antes de ingressar TJ cearense, atuou como advogado e procurador-geral do Estado do Ceará. É especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo Curso de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da UFC, tendo concluído o curso em dezembro de 1985.

* José Antonino Baía Borges, mineiro da capital, é integrante do TJ-MG mineiro desde 28/10/1998 e ocupa a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desde julho de 2008. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e bacharel em Letras pela Faculdade de Ciências e Letras de Belo Horizonte.

Antes de ingressar no TJ, o magistrado atuou como juiz em diversas comarcas do Estado e no Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. É professor da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, desde 1980. (Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ e Espaço Vital).